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Em razão da transferência das atividades da Secex, do Rio de Janeiro para Brasília, os pedidos de Licença de Importação têm sofrido atrasos substanciais em seus deferimentos. Desta forma, alertamos os importadores que necessitem de anuência do Decex para suas importações que façam sua programação com bastante antecedência. Lembrando que o próprio Decex informa que independentemente de sua mudança para Brasília, o prazo para deferimento de um L.I. é de 60 dias.
Durante este período de transação, o Decex disponibiliza e-mail e telefone para contatos conforme Notícia Siscomex a seguir;
11/2007 0045 TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA PORTARIA MDIC N} 178, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007, QUE FIXOU EM 30 DE NOVEMBRO DE 2007 A DATA LIMITE PARA A TRANSFERÊNCIA DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE COMERCIO EXTERIOR (SECEX) DA UNIDADE LOCALIZADA NO RIO DE JANEIRO PARA A SEDE EM BRASILIA, INFORMAMOS QUE, PROVISORIAMENTE, OS CONTATOS PARA VERIFICAÇÃO DE TODAS AS OPERAÇÕES QUE NECESSITEM DE ANUÊNCIA DESTE DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) DEVERÃO SER FEITOS PELOS ENDEREÇOS E TELEFONES ABAIXO:
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