28/03
GREVE DOS AUDITORES FISCAIS: Ciesp consegue liminar que garante liberação imediata das mercadorias retidas nas alfândegas do Estado

Decisão da Justiça beneficia empresas associadas que dependem do desembaraço de produtos

Com a decisão tomada hoje (28) pelo juiz federal Marco Aurélio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo, as 9 mil empresas associadas ao Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) poderão se beneficiar de liminar que determina que os auditores fiscais da Receita Federal, lotados nas alfândegas do Estado, efetuem o desembaraço aduaneiro imediato das mercadorias que estejam sendo importadas ou exportadas por essas empresas.

O mandado de segurança foi impetrado pelo Ciesp no dia 25, em face da Superintendência da Receita Federal do Brasil em São Paulo, em uma ação única que abrange a inspetoria em São Paulo e as Alfândegas no Porto de Santos e no Aeroporto em Viracopos (Campinas).

"Ingressamos com essa medida judicial porque a paralisação dos serviços aduaneiros, principalmente quanto à fiscalização e à certificação de importações e exportações, prende as mercadorias que se encontram nas alfândegas do Estado de São Paulo, causando sérios prejuízos à sociedade. Essa situação absurda agride os direitos de todos nós, quanto à eficiência e continuidade dos serviços públicos pelos quais pagamos uma das maiores cargas tributárias do mundo", defende Paulo Skaf, presidente do Ciesp e da Fiesp. “O direito de greve não pode impedir a continuidade do trabalho das empresas”, afirma Susy Hoffmann, diretora jurídica do Ciesp.

Para se beneficiar da medida, o empresário deve apresentar um atestado de associação ao Ciesp, que pode ser obtido na Diretoria Regional, Municipal ou Distrital a qual a empresa é associada, sendo necessário estar em dia com as contribuições associativas. Os associados à Central (SP) devem procurar o departamento financeiro na Av. Paulista, 1313, 12º andar.

Mais informações podem ser obtidas na área jurídica do Ciesp: advocacia@ciesp.org.br

Greve – Em assembléia realizada ontem em Santos, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) anunciou que a paralisação – iniciada há dez dias – continuará por período indeterminado, não havendo, até o momento, data para uma nova reunião.

Para ver na íntegra (http://www.ciesp.org.br/pdf/Liminar_2008_greveRF.pdf).

Agência Ciesp de Notícias
28/03/2008