Prezados Clientes e Colaboradores,
Os operadores de comércio exterior enfrentam mais uma vez os problemas de greves de categorias ligadas diretamente às suas atividades. Tivemos recentemente a greve dos auditores ficais da RFB que durou quase dois meses. Em seguida, os Fiscais Federais do Ministério da Agricultura fizeram uma paralisação por 48 horas dias 12 e 13 deste mês e continuam mobilizados em assembléia permanente. Esta semana, uma greve dos caminhoneiros autônomos iniciada na quarta-feira prejudicam as operações de importação e exportação no Porto de Santos. E, para completar o quadro, recebemos hoje Comunicado dos servidores da ANVISA sobre a intenção de greve a partir da próxima segunda-feira, dia 30.
Abaixo Comunicado da ANVISA:
Comunicamos-lhe que se o Governo não atender as nossas reivindicações, protocoladas no Ministério do Planejamento desde o ano passado/2007, estaremos em GREVE a partir das 00:00 horas do dia 30/06/2008.
A Tabela salarial desvaloriza e segrega servidores.
Ao segregar novos e antigos, o governo quer enfraquecer a categoria para implantar novo modelo de gestão pautado no predomínio dos interesses de mercado.
Após muita enrolação e desrespeito, com a apresentação de diversas propostas confusas, nesta sexta-feira (20/06), o governo apresentou uma de tabela remuneratória. A proposta desconsidera o projeto de carreira apresentado pela categoria e aumenta a segregação entre os servidores novos e antigos, que apesar de prestar o mesmo serviço são remunerados de forma desigual.
Outro problema que a proposta mantém é o peso das chamadas gratificações, na composição na nossa remuneração. A maior parte da nossa remuneração continua sendo flexível, podendo ser retiradas a qualquer momento. Dessa forma, o salário base, que é a parte fixa, continua defasado, o que traz uma importante distorção, principalmente em caso de aposentadoria, quando os servidores perdem 50% das gratificações.
A proposta do governo é totalmente contrária à concepção de carreira que defendemos: uma carreira exclusiva de Estado, com pagamentos por subsídios, ou seja, um salário por inteiro, com valores incorporados e livres de apêndices. Essa proposta foi protocolada em abril deste ano pela categoria, em forma de Medida Provisória, e, lamentavelmente, foi ignorada pelo governo durante a negociação.
Diante dessa proposta, não nos resta outra saída. Toda a categoria deve estar unida e mobilizada na defesa de uma sólida carreira pública para os agentes reguladores, rechaçando qualquer proposta que desvalorize ou divida os servidores em castas profissionais. Isonomia já! Em defesa de uma regulação comprometida com a soberania nacional!
Propomos ao Governo:
1- Seja instituído o Subsídio, nos mesmos valores das demais áreas de Estado, para todos os Reguladores;
2- Seja equacionada a diferença salarial entre os cargos do mesmo nível de escolaridade (Especialista – Analista – NS do quadro específico / Técnico em Regulação – Técnico Administrativo – NI do quadro específico), aplicando igual percentual de correção para os cargos de nível auxiliar;
3- Seja mantida a mesma correlação percentual entre os cargos de nível intermediário com os de nível superior, atualmente existente no Plano Especial de Cargos das Agências Reguladoras, onde um cargo de nível intermediário possui remuneração correspondente a 68% (sessenta e oito por cento) da remuneração de um cargo de nível superior.
Brasília, DF, 26 de junho de 2008.
Luiz Carlos Tôrres de Castilhos, Célio dos Santos.
DEVISA/FENASPS.
PLANTÃO MOBILIZAÇÃO NACIONAL.
